Os EUA planejam matar os Direitos de privacidade online em todo o mundo

Tradução José Filardo

 DNA  /  21 nov 2013  /  Sem Comentários

DILMERKEL

Os Estados Unidos e seus principais aliados de inteligência estão silenciosamente trabalhando nos bastidores para derrubar o movimento crescente nas Nações Unidas para promover o direito universal à privacidade online. De acordo com fontes diplomáticas e um documento interno do governo americano obtido por The Cable.

A batalha diplomática está se desenrolando em um obscuro comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas que está examinando uma proposta do Brasil e da Alemanha para colocar restrições sobre vigilância da internet não autorizada pela Agência de Segurança Nacional e outros serviços de inteligência estrangeiros. Representantes americanos deixaram claro que não tolerarão tais restrições em sua rede de vigilância global. As apostas são altas, especialmente em Washington – que está tentando conter uma reação internacional contra a espionagem da NSA – e em Brasília, onde a presidente brasileira Dilma Rousseff está pessoalmente envolvida no acompanhamento das negociações na ONU.

A iniciativa brasileira e alemã procura aplicar o direito à privacidade, que está consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR) à comunicação online. Sua proposta, revelada pela primeira vez por The Cable, afirma um “direito à privacidade que não deve estar sujeito a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua privacidade, família, domicílio ou correspondência”. Ele observa que, embora a segurança pública possa “justificar a coleta e proteção de determinadas informações confidenciais, ” as nações “devem garantir a plena conformidade” com as leis internacionais de direitos humanos. A versão final do texto está programada para ser apresentada aos membros da ONU na quarta-feira à noite e espera-se que a resolução seja aprovada na próxima semana.

Um rascunho da resolução, que foi obtido pelo The Cable, apela aos Estados que “respeitem e protejam o direito à privacidade”, afirmando que “os mesmos direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos online, incluindo o direito à privacidade”. Ela também solicita ao alto comissário da ONU para direitos humanos, Navi Pillay, que apresente à Assembleia Geral da ONU no próximo ano um relatório sobre a proteção e promoção do direito à privacidade, uma disposição que assegure ficar a questão em primeiro plano.

Publicamente, os representantes dos EUA dizem que estão abertos a uma afirmação dos direitos à privacidade. “Os Estados Unidos leva muito a sério as nossas obrigações legais internacionais, incluindo aquelas sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, disse Kurtis Cooper, porta-voz da missão dos EUA nas Nações Unidas em um e-mail. “Nós temos estado ativa e construtivamente em negociação para garantir que a resolução promova os direitos humanos e seja consistente com aquelas obrigações.”

Mas, em particular, os diplomatas norte-americanos estão fazendo de tudo para matar a proposta de projeto brasileira e alemã, que afirma que “a vigilância extraterritorial” e interceptação em massa das comunicações, informações pessoais e metadados podem constituir violações de direitos humanos. Os Estados Unidos e seus aliados, de acordo com diplomatas, observadores externos e documentos, alegam que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não se aplica à espionagem estrangeira.

Nos últimos dias, os Estados Unidos circularam a seus aliados um documento confidencial destacando os objetivos americanos nas negociações, “Direito à Privacidade na Era Digital – Políticas dos EUA”. Ela pede a mudança do texto brasileiro e alemão para “que as referências aos direitos de privacidade refiram-se explicitamente  às obrigações dos Estados-Membros sob o ICCPR e remova a sugestão de que tais obrigações se apliquem extraterritorialmente”. Em outras palavras:. A América quer se certificar de que ela preserva o seu direito de espionar no exterior.

Leia mais…

Fontes:

http://cryptome.org/2013/11/us-kill-privacy.htm

http://topinfopost.com/2013/11/21/u-s-plan-to-kill-online-privacy-rights-everywhere

 

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